Foto histórica: 19/10/2005 - o prefeito de Pio XII, Mundiquinho Batalha assina Termo de Ajustamento de Conduta. Presentes na ocasião: Meire, Secretária de Educação, Dr. Reginaldo, Promotor Público, Gilcênio e Iara, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII.

Após um ano de fundação, Sindicato se torna uma referência ética no Maranhão

15 de outubro! Nessa data, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII completou um ano de fundação. Desde então, sua atuação tem sido pela busca do diálogo com os poderes públicos e com a sociedade, pela defesa de melhores condições de trabalho e salário para os servidores municipais e, por consequência, uma melhor qualidade para o serviço público municipal de Pio XII.
Além disso, o sindicato tem procurado mudar a realidade local, por meio da mobilização direta dos trabalhadores e a denúncia dos esquemas viciados de poder que, em quase 50 anos de existência (Pio XII foi criado em 1959), deixaram o município entre os 200 mais pobres do Brasil.
A Drª Francisca Marlúcia, advogada com vasta experiência em direito trabalhista e profunda conhecedora da realidade maranhense, destaca que "em todo o Maranhão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII tem sido um exemplo raro de ética e independência de classe".
Para Jaqueline Cavalcante, Coordenadora Adjunta do sindicato, "o sindicato foi fundado com certo atraso, quando os servidores não suportaram mais os abusos das autoridades e se uniram para dizer não às arbitrariedades dos nossos representantes e exigir o respeito que todo servidor merece e tem direito". Diz ainda que "nesse primeiro ano, procuramos defender nossos direitos e esclarecer para os atuais administradores e para a sociedade piodozense que desejamos o desenvolvimento de nossa cidade".
"Eu me sinto muito feliz por participar da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII", diz a Coordenadora Geral do sindicato, Iara Adriana. Ela lembra que entre as conquistas do sindicato nesse primeiro ano estão: "ter conquistado o respeito para a grande massa de servidores, por parte da atual administração, que, inicialmente cometeu abusos e ilegalidades" e "não ter havido desavenças entre os membros da diretoria. Aliás, essas conquistas são devido à nossa união e à nossa imparcialidade em relação aos grupos políticos do município".
Iara agradece a toda a categoria "pela confiança e paciência" e reafirma: "vamos continuar agindo em prol dos servidores com a mesma determinação e imparcialidade. Desejamos que todos os servidores passem um feliz natal e que o ano de 2006 seja mais tranqüilo".

A perspectiva para 2006 é continuar lutando em defesa dos servidores e contra as desigualdades sociais, sonhando com um mundo sem explorados nem exploradores.

Da esquerda para a direita: o prefeito Mun diquinho, Meire (Sec. Educa��o), Dr. Reginaldo (Promotor), Gilc�nio e Iara (Sind. Servidores)  

Dignidade Pública

Nº 11 - 15/12/2005.

Prefeitura de Pio XII assina Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público.

19 de outubro de 2005 é um dia histórico para Pio XII. Pela primeira vez na história do município, um prefeito assina um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público. No documento assinado pelo prefeito de Pio XII, Raimundo Rodrigues Batalha e pelo promotor público, Dr. Reginaldo Júnior Carvalho, a atual administração reconhece "a existência de um número excessivo de cargos públicos, o que viola a regra constitucional de provimento de cargos mediante a prévia aprovação em concurso público".
Admite ainda que "o número de contratações temporárias ultrapassa os critérios de razoabilidade, bem como o fato de não apresentarem justificação, através de lei, plausível para a excepcionalidade" e assume o compromisso de realizar concurso.
O termo de ajustamento representa uma vitória da luta pela transparência pública e pela superação da cultura de troca de votos por empregos públicos. Nesse esforço, merece destaque o empenho do Ministério Público e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII, que desde a sua fundação tem denunciado os esquemas viciados de compra de votos, utilizados pelas oligarquias dominantes em Pio XII.
O termo de ajustamento prevê o dia 20/01/2006 como data-limite para divulgação do edital do concurso, até 20/02/2006 para a realização das provas, até 20/03/2006 para homologação do resultado e até 10/04/2006 para a nomeação dos aprovados.
Cabe agora à sociedade piodozense, ao Ministério Público e às entidades sindicais e populares, ficarem vigilantes para que o concurso represente uma conquista da cidadania, numa cidade cujo poder das principais oligarquias (Batalha/Gonçalves e Veloso) tem levado a um retrocesso histórico e a um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano do Brasil.