A UNIÃO FAZ A FORÇA:

PROFESSORES FAZEM GREVE E CONQUISTAM AUMENTO

No dia 15 de maio, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII (SINSPPI) e o núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) de Pio XII uniram suas forças e realizaram uma greve em prol de aumento salarial para os profissionais do magistério municipal.

A paralisação foi realizada depois que se constatou um aumento no repasse das verbas do FUNDEB de Pio XII. Mas, em vez de tal fato representar um ganho no salário dos professores, aconteceu o contrário: Meire Fróes, secretária de Educação, e o secretário adjunto, Iranildo de Paiva do Vale, alertaram alguns servidores de que no mês seguinte seria descontado entre 30 e 40 reais, depositados por engano nas contas dessas pessoas... Ou seja: até a greve acontecer, não havia nenhuma demonstração, nem da secretaria de educação nem do prefeito municipal, de que queriam dar aumento salarial para os professores.

Assim, diante da “generosidade” das autoridades do município, a categoria parou no dia 15 de maio e formou uma comissão para negociar o aumento salarial. Depois de duas reuniões com a secretária de educação, chegou-se a um aumento que resultou num salário de R$ 666,57 (valor líquido). Uma importante vitória da mobilização e da greve realizada pelos professores municipais.

Contudo, é preciso avançar na luta, pois do total acima, 320 reais referem-se a gratificações, que não são incorporadas ao salário. Ou seja: o salário-base dos professores do município continua em 380 reais, o mínimo do governo federal.

Por essa razão, a mobilização continua (ver matéria abaixo).

SERVIDORES MOBILIZAM-SE EM PROL DE UMA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Em Assembléia Geral realizada no dia 16 de junho, os servidores municipais de Pio XII discutiram a situação de desvalorização profissional por que passam e decidiram elaborar um conjunto de propostas para serem discutidas com a administração Mundiquinho.

A busca de diálogo com o prefeito vem acompanhada de uma série de manifestações públicas, para divulgar a urgente necessidade da criação de uma política de valorização dos servidores municipais. Entre as reivindicações da categoria estão:

• Fim de todas as perseguições e de todos os “processos administrativos”, reconhecidamente fraudulentos e anti-democráticos;

• Cumprimento de direitos trabalhistas previstos em lei;

• Entrega automática dos contra-cheques de todos os servidores, no exato momento do pagamento do salário;

• Criação do Piso Salarial Municipal (PSM), definido como o mínimo que todo servidor municipal deve receber;

• Elaboração de um Plano de Cargos e Salários para todos os servidores municipais;

• Calendário de pagamento dos servidores.

Ainda esta semana os servidores organizarão uma agenda de encaminhamento de suas reivindicações e de suas lutas.

PROFESSORES COM LICENÇA DE SAÚDE TAMBÉM TÊM DIREITO!

Alguns professores que estão fazendo tratamento de saúde não receberam o salário integral, depois do aumento conquistado na greve do dia 15. Segundo a secretária de educação, essas pessoas não têm direito ao aumento. Não é verdade. Segundo o site do MEC, “todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública podem ser remunerados com recursos da parcela dos 60% do FUNDEB”. E: “os afastamentos temporários previstos na legislação, tais como férias, licença gestante ou paternidade, licença para tratamento de saúde e licença prêmio, não caracterizam suspensão ou ausência da condição do efetivo exercício”. Quer conferir? O endereço é:

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Fundebef/peresptudo.pdf.

Dize-me quem é teu advogado e eu te direi quem és:

Um dos principais envolvidos com a Operação Navalha no Maranhão é advogado da administração Mundiquinho

Desde janeiro de 2005, o Dignidade Pública tem alertado a população e as autoridades sobre absurdos que têm sido cometidos pela administração do prefeito Mundiquinho Batalha. Mundiquinho e companhia têm pisoteado a Constituição em vários dos seus artigos.

Além disso, vários direitos trabalhistas têm sido negados, entre eles um dos mais elementares: o direito ao contra-cheque.

Não são poucas as irregularidades cometidas pela “administração caótica” de Mundiquinho, que tem como principal característica a falta de ética com que agem prefeito e alguns dos seus secretários. Lembremos de alguns dos abusos praticados pela atual administração:

• Contratação irregular de funcionários, sem serem submetidos a concurso, contrariando a Constituição e – no caso dos professores – contrariando também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação;

• Nepotismo, com o emprego de uma vasta lista de parentes, indo contra recomendação da Promotoria de Justiça;

• Desrespeito à liberdade de organização sindical, com perseguição a ativistas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pio XII;

• Perseguição a servidores, enquadrando-os em “processos administrativos” de fachada, nos quais já estão previamente condenados, sem sequer saberem do que são acusados;

• Não disponibilização das contas públicas, para que o povo possa ver onde está sendo gasto o dinheiro do município (fato estranho, nem as contas de 2005 nem as de 2006 foram mostradas à população, desrespeitando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal);

• Contratação de pessoas sem seguir a lista de classificação do último concurso, etc.

Tem ainda muita coisa que nunca foi explicada – como uma lista enviada pela prefeitura de Pio XII ao Tribunal de Contas. Nela aparecem servidores, em 2005, recebendo abonos; só que parte desses servidores jamais recebeu esse dinheiro. Nem o prefeito nem a secretária de educação souberam, até hoje, explicar essa história...

No dia 17 de maio, a Polícia Federal prendeu Alexandre Maia Lago, um dos donos do escritório de advocacia que presta assessoria jurídica à administração Mundiquinho Batalha.

Alexandre, sobrinho de Jackson Lago, governador do Maranhão, foi flagrado pela Polícia Federal negociando com a construtora Gautama, num esquema de corrupção que foi denominado “Operação Navalha”. Junto com Francisco de Paula Lima Júnior, Alexandre Lago foi acusado de receber 240 mil reais de propina.

Segundo O Globo, o diretor da Gautama no Maranhão, Vicente Vasconcelos Coni, tentava, junto a Alexandre Lago, uma aproximação com algumas prefeituras. Ainda segundo O Globo, “a transcrição do depoimento dado à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, revela que Coni 'queria fazer uma aproximação com as prefeituras' e 'levou umas cocadinhas' a Alexandre Lago”.

Tudo na administração Mundiquinho é confuso e sem transparência, típico de quem esconde alguma coisa e evita dialogar abertamente com a comunidade e com o movimento social organizado.

Logo, não é coincidência que Mundiquinho tenha entre seus assessores um advogado com esse perfil, pois a sua administração tem tido como uma de suas marcas o desrespeito às leis: dize-me quem é teu advogado e eu te direi quem és...